PPD
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
OBJETIVO
O propósito principal de nossa PPD (Política de Proteção de Dados) é fornecer orientações claras sobre as diretrizes que se aplicam à privacidade e à proteção dos dados pessoais acessados pelos colaboradores da Proyfe em virtude de suas atividades. Esta política estabelece normas abrangentes relacionadas à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, aprimoramento e exclusão dos dados que coletamos, em total conformidade com as leis vigentes, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em 18 de setembro de 2020.
Esta PPD se aplica a todos os gestores e colaboradores da Proyfe, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes pessoas físicas e jurídicas da nossa empresa. Todos devem definir suas práticas e direcionamentos a partir das orientações na nossa PPD considerando todas as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitos.
1. Diretrizes
a) Disposições Iniciais:
1 – Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, colaboradores e fornecedores, em razão do desempenho de suas atividades;
2 – Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas relativas à
privacidade e proteção de dados pessoais previstas na legislação e mais recentemente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
3 – Promover a transparência sobre a forma de tratamento de dados pessoais e;
4 – Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
b) Informações Sujeitas à Política:
1 – Na condição de Controladora, prevista na LGPD, todas as informações coletadas sobre titular de dados no contexto da prestação dos serviços pela Proyfe, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e finalização da prestação de serviços, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatas só́ será́ feita mediante o consentimento formalizado pelo titular dos dados;
2 – Na posição de Controladora todas as informações recebidas de Operadoras no contexto da prestação dos serviços pela Proyfe aos seus clientes, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e encerramento da prestação de serviços mediante a assinatura do Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais e sensíveis.
3 – Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
c) Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:
1 – Informações recebidas do titular do dado ou seu representante legal: são aquelas informações decorrentes do contato, cadastro, acesso ao site ou contrato com a Proyfe e consequentemente com nossos fornecedores, funcionários e clientes, como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail e demais dados sensíveis, número de telefone e outros possíveis dados pessoais previstos na LGPD e necessários para o cumprimento dos nossos serviços.
2 – Informações coletadas sobre o titular dos dados para a realização dos serviços: São aquelas relacionadas à implementação dos contratos e execução dos serviços.
d) Dados coletados, forma e finalidade da coleta e consentimento:
1 – As informações são coletadas por meio legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário determinado em lei a Proyfe se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre nossos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Proyfe (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações, dentre outros serviços), sendo-lhe permitido compartilhar, enquanto Controladora, para as finalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
2 – Os dados serão mantidos enquanto o contrato do titular dos dados com a Proyfe estiver vigente, e após o término do contrato. Caso haja solicitação de exclusão, os dados apenas serão excluídos, caso não haja obrigação legal ou contratual pendente.
e) Os dados pessoais coletados e/ou compartilhados com a Proyfe se dá́ exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos nossos negócios, incluindo, mas não se limitando:
1 – Clientes que contratam os serviços da Proyfe;
2 – Auditores independentes;
3 – Órgãos reguladores competentes como, por exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
4 – Prestadores de serviços e empresas que viabilizam a entrega dos serviços comercializados pela Proyfe.
5 – É fundamental o consentimento do titular dos dados com sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade definida pela Proyfe conforme art. 5o, XII, da LGPD. Consideramos consentimento livre e esclarecido a anuência, livre de vícios, do titular de dados, após acesso prévio, completo e detalhado sobre o tratamento dos dados, incluindo sua natureza, objetivos, métodos, duração, justificativa, finalidades, riscos e benefícios, assim como de sua liberdade total para recusar ou interromper o tratamento de dados em qualquer momento, tendo a Proyfe a obrigação de informar ao titular dos dados, em linguagem adequada, não técnica, para que ele a compreenda.
f) A utilização das informações coletadas pela Proyfe, em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da Proyfe.
g) Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Proyfe informará sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará um novo consentimento.
h) Relacionamento com os fornecedores:
A Proyfe solicita a todos os Fornecedores que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Proyfe não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos fornecedores ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas com a Proyfe por meio de instrumentos próprios. Os dados somente serão compartilhados mediante a assinatura do termo de consentimento que demonstre quais são os dados que a Proyfe está́ compartilhando e para qual finalidade eles poderão ser utilizados.
i) Segurança da Informação:
1 – Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Proyfe dispõe de processos de segurança físicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada.
2 – A Proyfe implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
3 – Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Proyfe não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
4 – No tratamento das informações coletadas a Proyfe se utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei no 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
5 – Todas as tecnologias utilizadas pela Proyfe respeitam sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
j) Cooperação com autoridades reguladoras:
Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Proyfe e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
k) Alterações:
A presente PPD poderá́ ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Proyfe julgar necessário
2. Rede Coorporativa
Todos os colaboradores que possuem equipamento corporativo (desktop, notebook, celular etc.) podem acessar a rede corporativa através da rede cabeada disponível no local de trabalho ou WiFi corporativo, desde que autorizados pela Administração. Será permitido conectar equipamentos pessoais de colaboradores da Proyfe, após solicitação e autorização da Administração e que atenda aos requisitos básicos de segurança do grupo. A proteção e manutenção de dispositivo pessoal (notebook, tablet, celular etc.) é de responsabilidade do usuário que o utiliza.
Para os visitantes será disponibilizada uma rede wireless dando acesso somente à internet.
3. Gestão das consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao nosso Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados DPO (Data Protection Officer), podendo ou não se identificar. Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.
4. Termos de uso da web: proyfe.com.br
O uso do Site implica a aceitação destes termos de uso, sem prejuízo das condições especiais que puderam ser aplicadas a alguns dos serviços específicos do site.
5. Proteção de dados pessoais no uso de dados
De acordo com o regulamento vigente em matéria de proteção de dados, assim como em matéria de serviços da sociedade da informação e do comercio eletrônico, o usuário aceita que os dados pessoais fornecidos no Site, ou qualquer outro facilitado à Proyfe para o seu acesso a alguns dos serviços sejam incorporados a arquivos de titularidade da Proyfe, com a finalidade de facilitar a prestação dos serviços requeridos, para a correta identificação dos usuários que solicitam serviços personalizados no Site, para a realização de estudos estatísticos que permitam desenhar melhoras nos serviços prestados, para a gestão de tarefas básicas de administração, assim como para mantê-lo informado, bem por correio eletrônico bem por qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços relacionados com a Proyfe. No caso de comunicações comerciais através de correio eletrônico ou meio equivalente, o usuário presta o seu consentimento expresso para o envio de publicidade através de dito meio.
A Proyfe compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo de dados de caráter pessoal e ao seu dever de mantê-los confidenciais, e assume, a estes efeitos, as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estabelecido na Lei 13853 de 2019, de Proteçãode Dados de Caráter Pessoal, e demais legislações aplicáveis.
As respostas dos campos que contêm um asterisco (*) têm um caráter obrigatório, ao ser considerada informação mínima exigível para a gestão informática solicitada, sem essa informação seria impossível desenvolver o serviço solicitado. O resto dos campos são de resposta facultativa.O usuário responderá, em qualquer caso, da veracidade dos dados fornecidos. A Proyfe reserva o direito a excluir dos serviços registrados a todo usuário que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que procedam em Direito.
Qualquer usuário pode em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, revisão e exclusão, por e-mail (dpo@proyfebrasil.com.br).
Este Site pode conter ligações e hiperlinks de sites com serviços, atividades ou informações que acreditamos ser de utilidade e que não infringe a legislação vigente, e que pode ser visitada por menores de idade, a Proyfe não se responsabiliza pelo conteúdo, nem dos possíveis bens ou direitos pessoais. Se você acha que o conteúdo pode agredir algum direito, pedimos a gentileza de comunicar.
Em todo caso, a Proyfe não assume nenhuma responsabilidade por conteúdos derivados do seu site, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos prejudiciais ao seu hardware ou software.
6. Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem o site, assim como a estrutura, desenho e codificação fonte da mesma, são titularidade da Proyfe, ficando expressamente proibida a reprodução, modificação, transformação, distribuição ou comunicação pública do site, sem consentimento prévio da PROYFE, salvo casos previstos na legislação. A Proyfe não assume nenhuma responsabilidade derivada do uso de terceiros do contido do Site e poderá exercer todas as leis que lhe correspondam no caso de infração deste direito por parte do usuário.
7. Isenção de responsabilidade de conteúdo
A informação deste site tem como finalidade facilitar a difusão dos produtos e serviços que nós realizamos. A Proyfe não se responsabiliza dos possíveis erros tipográficos ou numéricos que possa conter o site, nem da exatidão da informação contida na mesma. Em todo caso, a Proyfe se reserva o direito, em qualquer momento e sem prévia notificação ao usuário, a modificar ou suspender temporalmente o conteúdo, a configuração, as especificações técnicas e serviços do site de modo unilateral. A Proyfe não será, em nenhum caso, responsável, pelos danos e prejuízos de qualquer tipo derivados, direta ou indiretamente, da falta de leitura deste aviso, ou do descumprimento das obrigações especificadas no mesmo.
8. Segurança
A Proyfe, consciente dos riscos derivados do enfrentamento a novos desafios que supõem estender os seus serviços através da Internet, dispõe de exigentes medidas de seguridade para reduzir os riscos. No entanto, a Proyfe não pode garantir a invulnerabilidade absoluta dos sistemas de segurança, de modo que exclui qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza que possam ser devidos à presença de vírus ou outros elementos que produzam alterações no sistema informático (software e hardware), documentação eletrônica ou arquivos do usuário ou de qualquer terceiro, incluindo os produzidos pelos serviços prestados por terceiros através deste portal.
9. Responsabilidades
a) Administradores, Colaboradores e Terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
b) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas:
- Elaborar relatórios dentro da conformidade explicitada na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências.
- Orientar os colaboradores e os terceiros da Proyfe a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.
10. Conceitos e Siglas
Controladora: O artigo 5º, inciso VI, da LGPD estabelece que “controlador” é a pessoa física ou jurídica “a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
Operadora: O inciso VII do mesmo artigo determina que “operador” é a pessoa física ou jurídica “que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.
Titulares: Pessoa natural, que tenha compartilhado, se cadastrado no sistema da Proyfe, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho;
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial,
telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.
Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes a Proyfe, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, e organizações não governamentais.
Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços a Proyfe, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da Proyfe seus Clientes.
Dispoisções Gerais:
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria da Proyfe e revoga quaisquer documentos em contrário.
11. Formulários e armazenamento
11. Identificação da alteração
